noticias120 Seja bem vindo ao nosso site Web TV e Rádio Nacional!

Centro Oeste

TJMS aprova resolução que altera promoção de magistrados para o 2º Grau de Jurisdição

Publicada em 22/05/24 às 19:43h

Web TV e Rádio Nacional/Agência CNJ


Compartilhe
Compartilhar a noticia TJMS aprova resolução que altera promoção de magistrados para o 2º Grau de Jurisdição  Compartilhar a noticia TJMS aprova resolução que altera promoção de magistrados para o 2º Grau de Jurisdição  Compartilhar a noticia TJMS aprova resolução que altera promoção de magistrados para o 2º Grau de Jurisdição

Link da Notícia:

TJMS aprova resolução que altera promoção de magistrados para o 2º Grau de Jurisdição
 (Foto: Agência CNJ)

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, durante sessão ordinária do dia 15 de maio, a Resolução n. 609 que altera o concurso de promoção de magistrados, por merecimento, para o cargo de desembargador do Tribunal. A nova norma vai ao encontro da Resolução n. 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a prever regras de paridade de gênero no acesso aos Tribunais de 2.º Grau de Jurisdição.

De acordo com o texto, os cargos de desembargadores destinados aos magistrados de carreira, enquanto não for atingida a proporção de 40% a 60% por gênero, terão as vagas pelo critério de merecimento preenchidas por meio de editais forma alternada. Assim, ora haverá o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ora exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas pelo CNJ, até atingir a paridade de gênero.

Com relação à consecutividade de indicação nas listas tríplices, deve ser computada separadamente, conforme a modalidade de edital aberto (exclusivo ou misto), salvo a hipótese de magistrada que tenha figurado em lista mista.

Será considerada consecutiva a indicação do magistrado ou magistrada que figurou em duas listas seguidas decorrentes de editais com inscrições mistas, independentemente do edital de inscrição exclusiva de mulheres que tenha sido realizado entre eles; ou da magistrada que figurou em duas listas seguidas, decorrentes de editais com inscrições exclusivas de mulheres, independentemente do edital de inscrição misto que tenha sido realizado entre eles; e ainda, da magistrada que figurou em duas listas seguidas decorrentes, uma de edital de inscrição exclusiva para mulheres e outra de edital de inscrição mista, ou vice-versa.

 




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 (82)996922974

Copyright (c) 2024 - Web TV e Rádio Nacional - Inovação em Comunicação
Converse conosco pelo Whatsapp!