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TJAL e prefeituras de Coqueiro Seco e Maravilha assinam termo para regularizar imóveis

80 cidades alagoanas já aderiram ao Programa Moradia Legal VI; Projeto leva dignidade através do título de propriedade para população de baixa renda

Publicada em 08/01/24 às 18:22h

Web TV e Rádio Nacional/Dicom TJAL


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TJAL e prefeituras de Coqueiro Seco e Maravilha assinam termo para regularizar imóveis
 (Foto: Web TV e Rádio Nacional/Maria Eduarda Baltar)

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, juntamente com as prefeitas, registradores e procuradores dos municípios de Coqueiro Seco e Maravilha assinaram, nesta segunda-feira (08), o termo de cooperação técnica do Programa Moradia Legal. 80 cidades alagoanas já aderiram ao projeto.

O Projeto está em sua sexta edição e já entregou mais de 40 mil títulos de propriedade em todo o estado, beneficiando cerca de 200 mil pessoas. O objetivo principal da ação é levar dignidade através do título de propriedade para a população de baixa renda.

Segundo o procurador de Maravilha, Hugo Souza dos Reis Gomes, após levantamento realizado pela prefeitura, foi verificado que a demanda de imóveis sem registro é muito alta dentro município e que a ação será um divisor de águas para a população.

“Acreditamos que em um prazo de 60 dias a gente já consiga dar início a entrega dos títulos de propriedade em Coqueiro Seco. É vida nova para nossa população”, disse.

Em Coqueiro Seco, a carência de regularização também é muito alta e a procuradora do município, Daniela Pradines, enfatizou o quanto este programa será importante para os coqueirenses.

“O município de Coqueiro Seco tem um déficit habitacional muito alto, então a regularização desses imóveis para a população muda muito o cenário social do município. Isso abre muitas portas para as pessoas que não tem condições financeiras e leva pra elas a dignidade da moradia”, pontuou a procuradora.

O desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do Programa Moradia Legal, destaca que a adesão de mais dois municípios ao programa é um momento extremamente importante para o TJAL.

“O projeto moradia legal é do TJAL, das prefeituras municipais, da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, a Anoreg, mas principalmente da sociedade alagoana. A regularização do título de propriedade significa na prática que nós estamos cumprindo a letra da constituição que fala sobre o direito à propriedade, a dignidade da pessoa humana e a segurança jurídica”, ressaltou o coordenador.

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, fez questão de enaltecer a parceria com a Anoreg, fundamental para que esse projeto aconteça: “Sem a parceria com os cartórios não seria possível”, destacou.

Ele ainda pontuou que os municípios que ainda não manifestaram interesse em aderir ao programa social terão até o dia 16 de fevereiro para fazer a adesão.

“E nós seguiremos entregando o máximo de títulos até abril, daremos uma parada por causa das eleições e voltaremos em novembro. Nem que seja necessário ir todo dia em uma cidade diferente, meu compromisso é levar essa alegria para o máximo de pessoas ainda este ano”, finalizou, entusiasmado, o presidente.

Já está prevista que aconteça em fevereiro a entrega de títulos de propriedade nos municípios de Campo Alegre, Palmeiras do Índios, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres e Girau do Ponciano.

Estiveram presentes no ato o vice-presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos Neto, o desembargador Otávio Leão Praxedes, o desembargador José Carlos Malta, a subdiretora-geral substituta do TJAL, Karinne Medeiros Duarte, a prefeita de Maravilha, Conceição Albuquerque, a prefeita de Coqueiro Seco, Decele Dâmaso, a substituta do cartório de Maravilha, Albanica Luiz Barros e a substituta do cartório de Coqueiro Seco, Sandra Márcia.

 




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