O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou, na
segunda-feira (5), às Secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social
(SDS) de Pernambuco que promovam ajustes no edital do concurso público para a
Polícia Civil, a fim de ajustar uma série de supostas irregularidades apontadas
por candidatos.
Dentre as providências requisitadas pelo MPPE estão: retificar o item 11.17 do
edital nº 01/2023, que estabelece "condições clínicas, sinais ou sintomas
que incapacitam o candidato no concurso, bem como para a posse no cargo";
incluir no edital adaptações dos testes de aptidão física para que as pessoas
com deficiência (PCDs) possam participar dessa etapa em igualdade de condições;
fazer constar no edital a reserva de vagas para pessoas negras; ajustar o
edital para adequá-lo aos ditames da Lei Orgânica da Polícia Civil; e reabrir o
período de inscrições para que as pessoas contempladas pelas alterações
sugeridas pelo MPPE possam se inscrever no concurso, com o consequente
adiamento das provas objetiva e discursiva.
As providências foram requisitadas em audiência virtual promovida pelas 8ª e 26ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos e Patrimônio Público, respectivamente). As Secretarias Estaduais têm até o dia 19 de fevereiro para responder ao MPPE.
De acordo com os Promotores de Justiça Maxwell Vignoli
(Direitos Humanos) e Josenildo Santos (Patrimônio Público), o MPPE recebeu
manifestações de cidadãos apontando uma série de incongruências no edital, como
critérios de saúde restritivos a pessoas com deficiência, obesos, albinos, em
tratamento psiquiátrico e diversas outras condições de saúde; ausência de
reserva de cotas para pessoas negras; ausência da previsão de testes físicos
adaptados para os candidatos com deficiência; e inexatidão sobre os critérios
para conceder a isenção de taxa para doadores de sangue e medula óssea.
"Observamos que os itens do edital que podem gerar a exclusão de
candidatos são muito extensos e atingem grande parcela da população, inclusive
desestimulando as pessoas a ingressarem na carreira da Polícia Civil. Quando,
na verdade, a avaliação sobre a aptidão dos candidatos deve ser feita ao longo
do certame e, posteriormente, no período do estágio probatório desses
servidores", ressaltou Maxwell Vignoli.
Durante a audiência, o representante da SDS, tenente-coronel Alexandre Gomes, afirmou que os pontos do edital foram construídos pela Polícia Civil em conjunto com a Cebraspe, banca organizadora do certame, mas que "os pontos podem ser conversados em busca de melhorias".
Da mesma forma, a secretária executiva de Gestão de Pessoas da SAD, Luciana Pires, explicou que não há impossibilidade de se rever os itens debatidos. "A SAD vai instar a SDS para buscar os entendimentos. Ao ser identificada alguma incongruência, vamos promover alterações, porque é do nosso interesse fazer um concurso com segurança jurídica para o Estado de Pernambuco e para os candidatos", concluiu