O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), chegou ao município de Arapiraca nesta sexta (10), com a entrega de 230 títulos de propriedade para a população de baixa renda. 

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, ressaltou o empenho do município, que é o único de Alagoas que participa do Moradia Legal pela segunda vez em sua gestão. 

“Isso mostra que é possível todos os municípios alagoanos participarem do programa e, assim, regularizarem as casas de pessoas que mais precisam. Continuaremos trabalhando em prol do povo através desse programa social que me deixa tão feliz", falou Tourinho.

O desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal, parabenizou as mães que receberam esse presente na antevéspera do Dia das Mães. "Grande parte dos beneficiários está aqui representada por mulheres que, durante muito tempo, tiveram só a posse da casa em que moram. A maioria é mãe e, hoje, antevéspera do Dia das Mães, ganhará esse presente que é o título de propriedade da casa onde moram. E eu estou muito feliz em estar aqui e presenciar esse grande dia", falou. 

Beneficiados 

230 famílias do Residencial Jardim das Paineiras, em Arapiraca, foram beneficiadas com a entrega do título de propriedade dos seus imóveis urbanos. Antônio Flor representou os moradores e fez questão de ressaltar sua felicidade em, finalmente, ter o título da sua casa. "Hoje eu só tenho que agradecer. Estou muito feliz, porque eu sei que nunca conseguiria esse documento", falou o arapiraquense.

Dona Josete da Conceição também estava feliz com o título da sua casa na mão. Ela mora no imóvel há 11 anos e agora pode comemorar por poder dizer que a casa é sua. "Eu saí da lama e hoje tenho o documento da minha casa. Sou muito grata a Deus, ao prefeito e a todos que fizeram isso ser possível. Eu nunca imaginei".

O prefeito Luciano Barbosa agradeceu a parceria com o Tribunal de Justiça e falou sobre a segurança que cada beneficiado recebe com a chegada do título de propriedade. "A casa própria é o porto seguro. E a pessoa morar naquela casa e não ter o título de propriedade sempre vai causar a sensação de que ainda não é dono. Essa iniciativa de humanidade e solidariedade do Tribunal de Justiça muda a vida dessas pessoas e nós somos muito gratos".

O município de Arapiraca participou da primeira etapa do Moradia Legal na atual gestão com a entrega de 283 títulos de propriedade às famílias enquadradas nos requisitos legais, atingindo a marca de 513 títulos registrados.

Programa social 

Nesta sexta edição do Moradia Legal, já foram entregues cerca de 3.600 títulos de propriedade para famílias de baixa renda. O programa deve entregar outros 894 títulos ainda neste mês de maio.

A iniciativa é uma parceria entre TJAL, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras. Com o título, a pessoa passa a ser, de fato, dona do imóvel. Ele traz segurança jurídica, proporciona ainda o aumento no valor nominal do imóvel, de aproximadamente 30%. A pessoa pode também transferir o bem em vida ou em razão de morte para os sucessores.

Participaram da solenidade em Arapiraca o vice-presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha; o desembargador Márcio Roberto; o vice-presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), André Gêda; o diretor-geral do TJAL, Eloy Melo, entre outros magistrados, servidores e autoridades municipais.