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Política

Vereador César Tenório propõe projeto de Lei que limita tarifa cobrada pela companhia Águas do Sertão

Além do projeto de lei, César Tenório propôs a construção de ciclofaixas e a instituição de calendário oficial de eventos.

Publicada em 15/03/23 às 13:47h

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Vereador César Tenório propõe projeto de Lei que limita tarifa cobrada pela companhia Águas do Sertão
 (Foto: Assessoria)

Na sessão da Câmara Municipal de Palmeira dos índios desta quarta-feira (15), o vereador César Tenório apresentou importantes indicações em prol da população de Palmeira dos Índios.

No projeto de lei 005/2023, o vereador propõe a limitação do valor da tarifa do serviço público de esgotamento sanitário, cobrada pela companhia Águas do Sertão. Pela proposta, o valor seria limitado em, no máximo, 30% do valor do consumo mensal da água das unidades consumidoras em nome de pessoas físicas não integrantes dos programas sociais para pessoas de baixa renda e 20% para as unidades consumidoras em nome de pessoas beneficiadas pelos programas sociais. Essa lei se aplica à todas as unidades consumidoras residenciais dos conjuntos habitacionais Jota Duarte, Edval Gaia e Brivaldo Medeiros. O texto apresentado veda ainda a cobrança da tarifa das casas que não tenham tratamento adequado de esgoto.

César Tenório apresentou também Indicação para a construção de ciclofaixas e a devida promoção do seu uso, quando da pavimentação dos conjuntos Parque das Mangueiras, Sábiá, Vegas I, Vegas II e adjacências. Muitos moradores das localidades mencionadas correm riscos ao praticarem caminhada, corrida, ciclismo, entre outras atividades às margens da BR 316. Infelizmente vários acidentes já foram registrados neste trecho por conta da falta de espaço adequado. As ciclofaixas são de fácil construção e sendo construídas, evitarão acidentes envolvendo ciclistas, pedestres e condutores de veículos. Com a construção das ciclofaixas, além da população local, muitas pessoas de outros bairros que se utilizam do espaço para suas atividades físicas serão beneficiadas, incentivando ainda que novos praticantes iniciem suas atividades.

Por fim, foi apresentada a indicação da elaboração do calendário oficial de eventos de Palmeira dos Índios. Tal calendário reunirá datas comemorativas, feriados, campanhas educativas, eventos culturais, gastronômicos, turísticos e demais ações relevantes à população do município. Na proposta, o calendário deverá ser publicado no site oficial do município e da câmara de vereadores de Palmeira dos Índios, além das redes sociais oficiais. A elaboração do calendário considera todas as leis municipais que instituem datas ou campanhas comemorativas ou educativas. O calendário deverá ser publicado até o dia 19 de dezembro, constando as datas para o ano seguinte e atualizado sempre que houver necessidade.

Em expediente, César Tenório mencionou as condições atuais dos acessos à Serra da Mandioca. Segundo o vereador, por três vezes, as máquinas que foram disponibilizadas pelo governo do estado através de indicação do deputado Francisco Tenório para melhorias das estradas que ligam a localidade à zona urbana, foram retiradas por determinação do prefeito de Palmeira dos Índios.




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