Iniciado em 6 de abril, o julgamento do recurso de apelação da sentença que cassou os mandatos dos vereadores do PRTB, Sidny Targino e Carlos Guruba, foi adiado pela terceira vez.

No dia 6 de abril, um pedido de vistas pelo desembargador Washington Luís após o voto do relator dr. Eduardo Campos Lopes fez com que o julgamento fosse adiado para a devida apreciação do desembargador. Passado o prazo legal e sua prorrogação, o julgamento foi pautado para o dia 18 de abril, data em que foi novamente adiado devido a ausência da desembargadora Silvana Omena. Na ocasião, o processo ficou pautado para esta quarta-feira, 25 de maio.

Na tarde de hoje, após o desembargador Washington Luís proferir seu voto pela manutenção da cassação do mandato dos dois vereadores, seguindo o voto do relator dr. Eduardo Campos Lopes e a decisão do dr. André Parizio, o desembargador Hermane Almeida, mesmo tendo demonstrado sua posição quanto ao caso em outras situações idênticas de fraude à cota de gênero, pediu vistas para melhor avaliar o processo, adiando mais uma vez o julgamento.

O voto do desembargador dr. Washington Luís deixou o “placar” em dois a zero em favor da manutenção da sentença prolatada pelo dr. André Parizio, pela cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo PRTB. Em seu pronunciamento, o dr. Washington Luís declarou: “Cada caso é um caso. E dos casos que eu já me debrucei desde que aqui cheguei na Justiça Eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, pra mim, esse é o mais contundente. Esse é o que demonstra mais, a farsa que foi montada em torno da cota de gênero feminina lá no município de Palmeira dos Índios”

Os constantes adiamentos dão sobrevida aos mandatos dos vereadores que foram beneficiados pelo esquema fraudulento, cassados pelo Juiz eleitoral de Palmeira dos Índios André Parizio Maia Paiva que em sentença confirmou que os vereadores participaram da eleição de 2020 concorrendo em chapa que fraudou à cota de gênero, apresentando candidaturas femininas fictícias. Na decisão do Dr. André Parizio, doze pontos foram elencados na justificativa da decisão.

Pelo prazo regimental, o processo não deve voltar à pauta em menos de dez dias, uma vez que esse é o prazo estipulado em caso de pedido de vistas, prorrogável por mais dez dias. Havendo a prorrogação do prazo, a data provável para a retomada do julgamento é o dia 04 de julho.