Nesta segunda-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral através do desembargador Eduardo Campos Lopes determinou que o juiz eleitoral de Palmeira dos Índios, dê cumprimento imediato ao Acórdão que cassou os mandatos dos Vereadores  Carlos Guruba e Sidny Targino, beneficiados pelo esquema de candidaturas laranjas arquitetado pela cúpula do diretório municipal do PRTB.

Com a cassação dos vereadores Guruba e Targino, Sérgio Passarinho e César Tenório assumem os mandatos imediatamente.

Com a decisão do TRE os votos recebidos pelo PRTB nas eleições 2020 são anulados e há um novo cálculo do coeficiente eleitoral. Embora a decisão seja passível de recurso ao TSE, Sérgio Passarinho e César Tenório assumem os mandatos imediatamente.

A Câmara de Palmeira dos Índios deverá ser intimada amanhã (07) e de imediato deve definir a data da posse de Sérgio Passarinho e César Tenório. Ao que tudo indica, a posse se dará na próxima sessão, marcada para o dia 8 de março.

Leia os principais trechos da decisão:

“Importa mencionar que o TRE/AL julgou o recurso ordinário do caso em tela em 21/10/2022, vindo a rejeitar os embargos declaratórios em 13/2/2023.

Nesse diapasão, cabe enfatizar que, na espécie, o TRE/AL, além de ter julgado o recurso de apelação, já decidiu acerca dos correspondentes embargos de declaração, exaurindo-se, pois, a denominada instância ordinária, mormente porquanto manejado Recurso Especial Eleitoral.

Ademais, no reportado recurso extraordinário interposto pelas partes adversárias, não houve o pedido de efeito suspensivo tampouco sua concessão ad cautelam a quem compete sua admissibilidade.

Desse modo, determino que se oficie ao juízo de primeiro grau para o cumprimento das decisões do TRE/AL.

Após, imediatamente, retorne-se o feito à douta Presidência do TRE/AL, para análise e processamento do Recurso Especial Eleitoral interposto nos presentes autos pela/s parte/s adversária/s”.