Alagoanos têm recebido mensagens via Whatsapp, supostamente enviadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), para informar sobre supostas premiações recebidas através do programa que incentiva o cidadão a pôr o CPF nas notas fiscais. O conteúdo é falso. A Sefaz não envia informações aos contribuintes por meio do aplicativo de mensagens.

A conta utilizada para o envio da mensagem tem uma imagem de fundo laranja com o nome SEFAZ e DDD 82. "SEFAZ-AL gostaríamos de avisar que o seu CPF na nota fiscal acaba de ser contemplado com uma GELADEIRA BRASTEMP FROST FREE+ 1.500 REAIS em nossa promoção CPF NA NOTA FISCAL”, diz o texto acompanhado de uma imagem ilustrativa da geladeira.

O texto continua com a orientação de que a pessoa contemplada deveria entrar em contato com um suposto diretor geral Eduardo Coelho. A mensagem acrescenta ainda que a iniciativa foi “aprovada na Câmara de Vereadores ano passado” com o objetivo de aumentar a arrecadação com a emissão de notas fiscais e fazer com que também os contribuintes ganhassem créditos para pagar IPTU, além de prêmios.

Todas as informações são falsas, o conteúdo pode se tratar de uma tentativa de golpe. O que já deve causar estranheza em quem receber a mensagem é que a Sefaz não entra em contato com os contribuintes pelo Whatsapp, ou seja, o número não pertence ao órgão. Também não existe programa com o nome “CPF na Nota Fiscal”. Em Alagoas, o que a Sefaz promove é a campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), do Programa de Educação Fiscal.

Não existe, na estrutura administrativa da Sefaz, o cargo de diretor geral, como diz a mensagem, nem qualquer servidor de nome Eduardo Coelho.

A Nota Fiscal Cidadã é resultado da lei estadual 7.793 de 2016 sancionada pelo governador Renan Filho, que alterou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2008. Ou seja, não foi em 2021 e não faz sentido que a iniciativa tenha sido aprovada pela Câmara de Vereadores, já que é uma medida estadual.

O objetivo do programa é estimular que os cidadãos tenham o hábito de exigir a nota fiscal na hora da compra. A iniciativa promove o combate à sonegação fiscal e beneficia os cidadãos alagoanos com a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido. 

Cadastrado no site www.nfcidada.sefaz.al.gov.br e com dados atualizados, o consumidor pode resgatar os créditos a cada dois meses, quando o sistema atualiza as notas fiscais, e concorre aos prêmios em dinheiro nos sorteios que são realizados a cada dois meses. A Sefaz não premia os usuários com geladeiras ou qualquer outro tipo de eletrodomésticos.