O Serviço Social da Indústria (SESI) lançou uma plataforma que promete facilitar a vida de Micro e Pequenas Empresas (MPE) no gerenciamento de riscos. O SESI facilita permite que esses empreendimentos desenvolvam, de forma gratuita, por meio da ferramenta on-line, o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) já de acordo com a nova Norma Regulamentadora n. 1 (NR-01).
A NR-01 revisada entrou em vigor em 3 de janeiro e incluiu o PGR obrigatório. A ideia do programa é mapear os riscos nos ambientes de trabalho e, com isso, reduzir acidentes e ocorrência de doenças ocupacionais. E agora as micro e pequenas empresas contam com o apoio da plataforma para elaborarem os próprios planos a fim de evitar riscos. A ferramenta conta com sistema de inteligência artificial com mais de 240 atividades.
O lançamento da plataforma foi no Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril. O evento contou com a participação do diretor superintendente do SESI, Rafael Lucchesi; do diretor de Operações do SESI, Paulo Mól; do subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério de Trabalho e Previdência, Rômulo Machado e Silva; do vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Manoel Carlos de Oliveira Júnior; além do gerente da Unidade de Competitividade do Sebrae Nacional, César Reinaldo Rissete.
Na apresentação da nova ferramenta, Lucchesi destacou que a plataforma vai ajudar de forma intuitiva empresários e empresas a cumprirem a legislação trabalhista na promoção da saúde e também na adequação às normas legais, e ressaltou que tudo está alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados.
“É uma ferramenta que foi desenvolvida por profissionais altamente qualificados a engenheiros, a ergonomistas de maneira a completarem todo o suporte necessário para essa ferramenta autoinstrucional, ou seja, o empresário é acompanhado e orientado a preencher toda a gestão de risco do seu negócio. Ela tem toda competência que o SESI tem, e propicia essa autonomia para os empresários, extremamente adequada à proteção de dados, a LGPD, e também ela desburocratiza essa relação."
O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Manoel Carlos, ressaltou a importância da ferramenta para a classe, já que as demandas aumentaram quando a reformulação da NR-01 foi apresentada. O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade lembrou que muitas empresas passaram por dificuldades financeiras durante a pandemia e tiveram medo de custos extras, e que o objetivo do CFC, agora, é levar a correta informação aos empreendedores e auxiliá-los com as novas normas.
“A intenção do conselho federal e do sistema CFC é colaborar. Estamos com a missão colaborativa de levar essa informação, porque a gente entende que isso também serve como uma ferramenta preventiva. No momento em que nós temos o grau de risco, vamos entregar para micro e a pequena empresa que sobrevive, a que mais emprega no país, a gente precisa levar essa ferramenta e deixar o empresário mais tranquilo, o empreendedor para fazer aquilo que ele sabe, que é empreender e trabalhar e deixar a parte burocrática”, relatou o vice-presidente do CFC.
Rômulo Machado e Silva, subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério de Trabalho e Previdência, destacou o quão amigável é a ferramenta para os empresários das micro e pequenas empresas e lembrou que que o trabalho em conjunto leva à prevenção e, por consequência, à redução de acidentes no ambiente de trabalho e a uma maior produtividade.
“Levando em consideração os dados de acidentes de trabalho de 2014 a 2019, 20% deles aconteceram em micro e pequenas empresas. E dos acidentes de trabalho fatais, 35% aconteceram em micro e pequenas empresas. O Brasil gasta R$ 12 bilhões somente com pagamento de benefícios previdenciários acidentários. A estimativa da Organização Mundial do Trabalho é de que cerca de 5% do PIB mundial é perdido com acidentes de trabalho.”
O gerente da Unidade de Competitividade do Sebrae Nacional, César Reinaldo Rissete, lembrou que 99% dos empreendimentos no país são de pequeno e médio porte e que eles representam em torno de 54% dos empregos formais, ou algo em torno de 38 milhões de pessoas. Somente indústria e construção civil têm 4 milhões de empregados.
A plataforma
No portal SESI facilita, os empresários inserem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, no ato, já são informados se estão enquadrados nas regras para adesão ao serviço. A plataforma traz um formulário para que os empreendimentos possam informar o ramo de atividade e a própria ferramenta apresenta um grupo de processos produtivos que podem ser desenvolvidos, com mapeamento de possíveis riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
Os usuários só precisam selecionar os processos que existem efetivamente na empresa, incluir setores que não foram mencionados e relacionar os funcionários que estão em cada processo produtivo. A partir de então, a inteligência artificial do sistema se encarrega de fazer as correlações e listar os possíveis perigos existentes em cada processo para que seja realizada a avaliação de riscos. Por fim, o sistema sugere as ações necessárias para que a empresa possa elaborar seu plano de ação para reduzir os riscos encontrados.
PGR
O PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos é um programa legal, para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais, estabelecido pelo novo texto da Norma Regulamentadora - NR-01, que entrou em vigor em 03 de Janeiro de 2022, conforme Portaria SEPRT 8.873, de 23/07/2021, sendo de observância obrigatória para todas as organizações.
O programa tem por principal objetivo prevenir que acidentes ambientais ocorram, que possam prejudicar a vida de colaboradores, a propriedade privada e também o meio ambiente, isto é, o programa visa técnicas eficazes que diminuam a possibilidade de um acidente no ambiente de trabalho.
Fonte: Brasil 61
