O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recentemente uma decisão que está gerando controvérsias e preocupações no setor empresarial: a revogação da autorização permanente para trabalhos no comércio durante domingos e feriados, estabelecida anteriormente pelo governo de Jair Bolsonaro.

Essa medida exige agora uma autorização prévia, por meio de convenção coletiva e aprovação legislativa municipal, que impacta diretamente diversos setores: supermercados, farmácias, atacados, distribuidores de produtos alimentícios e feiras livres.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou a portaria revogando a permissão dada por Bolsonaro. Essa mudança na legislação visa dar mais poder aos sindicatos de trabalhadores nas negociações. Contudo, essa decisão dificulta a geração de empregos, prejudica a arrecadação tributária, além de representar um retrocesso em termos de liberdade de escolha para as empresas.

A medida anterior, a que foi estabelecida pelo governo Bolsonaro, permitia jornadas de trabalho aos domingos e feriados, mas com base em acordos registrados em cláusulas contratuais entre patrões e empregados. Essa abordagem buscava equilibrar as necessidades do mercado com a flexibilidade dos trabalhadores.

O problema central dessa reversão é que, em vez de promover a modernização do mercado de trabalho, Lula parece estar empenhado em fortalecer um sindicalismo que não condiz mais com a dinâmica atual do país. A decisão pode resultar em queda de produtividade e, consequentemente, afetar negativamente a economia.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) expressou sua preocupação com os impactos imediatos da medida, especialmente em um período crucial para o comércio, como o Natal. Na terça-feira, dia 21 de novembro, a FPE solicitou a aprovação urgente de um projeto para sustar a portaria de Lula e manter a permissão contínua de trabalhos aos domingos e feriados, respeitando a liberdade de escolha das empresas.

Em meio a essa mudança de direcionamento nas políticas trabalhistas, fica evidente que a sociedade e os empresários esperam mais discussões e análises aprofundadas sobre os impactos reais dessa decisão. Afinal, encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de um ambiente de negócios saudável é essencial para o progresso econômico do país.