No início da tarde desta terça-feira (8), os parlamentares membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovaram o PL 470/2023 que reestrutura a carreira do magistério no Distrito Federal. De autoria do Executivo, o projeto é a concretização do acordo que pôs fim à greve da categoria realizada neste ano. A proposta tem acordo do Colégio de Líderes para aprovação também nas demais comissões e votação em Plenário na sessão do dia 15 de agosto.
Em resumo, a proposta apresentada prevê o reajuste do vencimento básico da carreira Magistério Público, no percentual de 5% em 6 parcelas, com as seguintes vigências: 1º/10/2023, 1º/01/2024, 1º/07/2024, 1º/01/2025, 1º/07/2025 e 1º/01/2026. Além disso, reduz gradualmente o percentual de duas gratificações da categoria até serem extintas, como forma de contrapartida.
Durante a reunião extraordinária, foi aprovado também o PL 471/2023, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de forma a garantir a previsão orçamentária necessária para implementação das alterações na carreira do magistério.
De acordo com a proposta do PL 470/2023, a primeira alteração se dá nos vencimentos básicos dos cargos de professor de educação básica e de pedagogo-orientador educacional. Desta maneira, já incorporando os reajustes previstos na Lei nº 7.253/2023 (que concedeu reajuste geral de 18% em três parcelas a todos os servidores públicos do Executivo), os valores básicos para os profissionais que estão no início da carreira começam em R$ 1.993,69 para servidor com formação de ensino médio curso normal e carga de 20 horas e R$ 5.378,96 (para servidor com formação de doutorado e carga de 40 horas).
Conforme a contrapartida prevista no acordo entre a categoria e o GDF, a outra alteração do PL 470/2023 é que a Gratificação de Atividade Pedagógica (GAPED) e a Gratificação de Atividade de Suporte Educacional (GASE), ambas calculadas sobre o vencimento básico terão seus percentuais reduzidos gradativamente até à extinção, prevista para 01/01/2026. Por outro lado, o próprio texto do projeto prevê a incorporação dos valores relativos às gratificações no vencimento básico.
Segundo informação constante do PL 471/2023, o impacto financeiro da proposta foi calculado em R$ 45,36 milhões em 2023, R$ 374,92 milhões durante o ano de 2024 e R$ 669,60 milhões em 2025, chegando a R$ 951,19 milhões no exercício de 2026.
O deputado Jorge Vianna (PSD), relator da proposta na CEOF registrou que “conforme o PL que deu origem a Lei nº 7.253/2023, constou que o impacto financeiro na Secretaria de Educação, era estimado em R$ 264,18 milhões para o exercício de 2023 e R$ 2,063 bilhões em 2026. Portanto, como relator dessas duas importantes medidas de valorização dos servidores, quero registrar meu elogio a iniciativa corajosa do Governo do DF que decidiu alocar mais essa fatia importante de recursos públicos em prol da educação de Brasília”.
Vianna ainda declarou seu apoio permanente aos servidores. “Existe uma fábula aqui no DF de que o servidor público ganha bem. É uma fábula mesmo. Se a gente comparar com a remuneração de outros estados, até com arrecadação menor, muitos ganham pouco. É uma ideia que as pessoas têm de que servidor público ganha bem, mas é porque os servidores juntam rendas ou se organizam. Aqui em Brasília, o professor ganha o piso nacional da categoria, acrescido de algumas vantagens, que muitas vezes saem quando ele se aposenta. Os nossos médicos, têm os piores salários do Brasil. Não é atrativo. Os monitores escolares tiveram uma luta para a nomeação e perguntei quanto é o salário: três mil e pouco. Temos técnicos de enfermagem que ganham líquido pouco mais de R$ 800. Temos que melhorar muito, mas é o começo. Por isso, tenho que parabenizar o governador porque fez o compromisso e está cumprindo”, afirmou o relator.
Por sua vez, o presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União), afirmou que parabeniza o GDF pela iniciativa. “A gente sabe que é um longo caminho pela frente para buscar a valorização que todos esses profissionais da educação merecem. Mas hoje a gente faz o nosso papel. Essa proposta também foi fruto do trabalho e da luta de muitos deputados aqui desta Casa que não posso deixar de citar. Se não fosse a batalha dos deputados, a interação que foi criada entre o parlamento e o governo, a gente não teria esse projeto aqui hoje. Nos colocamos à disposição para, eventualmente, estarmos avançando ainda mais na valorização da carreira do magistério público”, afirmou Pedrosa.
O presidente da CEOF também foi relator do PL 471/2023 e proferiu parecer favorável, que foi aprovado pelos demais membros. Sobre a mudança na LDO, Pedrosa afirmou que “a proposição reúne as condições necessárias para aprovação, por isso, voto pela admissibilidade”.
Participaram da reunião as deputadas Paula Belmonte (Cidadania) e Jaqueline Silva (MDB), além do deputado Joaquim Roriz Neto (PL).
Após aprovação pela CEOF, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
