O novo marco legal das garantias (PL 4188/2021) vai ajudar a aumentar a oferta de crédito e a reduzir os custos e juros de financiamentos para empresas e consumidores. Os impactos positivos que o projeto de lei pode gerar para o mercado de crédito do país foram tema de um seminário promovido pela Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, na última semana (17). 

Durante o evento, o deputado federal João Maia (PL-RN), relator do projeto, disse que tem se reunido com o governo e as lideranças partidárias para garantir a votação da proposta o quanto antes. Segundo o parlamentar, o marco legal das garantias precisa ser analisado com rapidez, dada a sua importância. 

“O presidente [Arthur Lira] está pedindo urgência na votação do projeto. A ideia é votar o mais rápido possível, na próxima semana. O projeto foi estudado meticulosamente para facilitar e baratear o crédito e tem a inovação da IGG. Do nosso ponto de vista, é absolutamente meritório”, destacou. 

Entenda
PL 4188/2021 propõe a criação de um serviço de gestão especializada de garantias. Esse serviço será realizado pelas IGGs, as instituições gestoras de garantias. As IGGs serão responsáveis, por exemplo, por executar a dívida em caso de inadimplência de quem pegou um financiamento. 

Segundo Pedro Calhman de Miranda, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, as IGGs são a maior inovação do novo marco legal das garantias. Ele acredita que, com isso, será possível liberar os bancos para atuarem apenas na concessão dos empréstimos e financiamentos.

“Com a instituição do gestor de garantias, você vai ter um agente especializado, o que traz várias vantagens: eficiência no uso da garantia, ou seja, permitir um uso mais intenso da garantia com todos os benefícios de redução de custo de crédito; na especialização e, também, na concorrência do fornecimento de crédito, porque você vai reduzir as barreiras à entrada para agentes que querem oferecer crédito, porque com essa desverticalização não vai ser necessário que o agente também faça gestão de garantia. Acho que através desses vários efeitos vai reduzir o custo de crédito”, aposta. 

De acordo com o PL, um tomador de empréstimo ou financiamento vai ter a possibilidade de dar suas garantias às IGGs para avaliação e gestão. A partir dessas garantias, as IGGs vão definir o limite cuja empresa ou pessoa que deseja o crédito poderá ter acesso em diversas instituições financeiras. 

À medida em que a pessoa for pagando as parcelas, abre-se espaço para novas operações de crédito até o limite estabelecido, sem burocracia adicional, segundo o governo. Ainda segundo o marco, um mesmo imóvel poderá ser utilizado como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente. 

Avanço

O presidente da Febraban, Isaac Sidney Menezes, destacou que há muito espaço para o mercado de crédito brasileiro crescer se comparado a outros países. Nos Estados Unidos, ele diz, a relação crédito-PIB “é superior a 200%”, enquanto no Brasil é próxima a 50%. 

Para Isaac, as garantias para minimizar os riscos das operações de crédito são pouco previsíveis e causam muita insegurança jurídica no país, o que freia o potencial do mercado de crédito. Ele acredita que o projeto de lei pode alavancar a oferta de crédito na economia e baixar os custos dessas operações para empresas e famílias. 

“É importante que eventual execução de garantias, ou seja, quando o devedor fica inadimplente e os bancos precisam executar aquela garantia, não tenha custos elevados e seja célere, rápida. Garantias fracas ou de difícil realização aumentam o risco de crédito. Isso encarece o custo dos empréstimos”, pontua.
 
“O marco legal das garantias é moderno, simples e impacta positivamente nas taxas de juros. Temos uma perspectiva favorável de que esse projeto represente um avanço e vai possibilitar melhora das relações creditícias”, destacou. 

O secretário de Política Econômica reforçou que o objetivo principal do novo marco é diminuir o custo final dos financiamentos para as empresas e os consumidores. “O projeto vai nesse sentido de atacar as causas estruturais dos juros altos no Brasil, tanto através das garantias como da promoção da concorrência no mercado de crédito”, afirmou.