A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, divulgou um boletim, nesta quarta-feira, sobre o mercado de criptomoedas.
A agência da ONU analisa as consequências de um ambiente de transações desregulado para a estabilidade financeiro-econômica dos países.
Soberania monetária de nações
No boletim “Nem tudo que reluz é ouro: o alto custo de deixar as criptomoedas sem regulação”, a agência examina o rápido crescimento dessas moedas em países em desenvolvimento.
Elas facilitam remessas e são uma proteção contra riscos de inflação, entretanto esses benefícios não são desacompanhados de desafios.
A economista da Unctad, Marina Zucker, afirma que os países devem debater a criação de um tratado global para regular o sistema de criptomoeda. Segundo ela, ainda dá tempo.
Os choques recentes do mercado digital sugerem que existem riscos privados para criptomoedas, mas quando o Banco Central se envolve com o tema da estabilidade de proteção financeira, o problema passa a ser público.
Se as bitcoins se tornam uma forma abrangente de pagamento e até substituem as moedas nacionais extraoficialmente, isso pode prejudicar a soberania monetárias dos países.
Tratado global para regular o sistema
A economista diz que não é tarde e que muitos países já começaram a regular o tema. Para ela, é preciso pensar num quadro regulador global. Quando houver regras, os consumidores serão protegidos, haverá mais investimentos e a economia será apoiada pela regulação. E até mais postos de trabalho podem ser criados.
Em nações em desenvolvimento, com demandas em aberto para reservas, existem riscos particulares. Por algumas dessas razões, o Fundo Monetário Internacional, FMI, afirma que as criptomoedas representam um risco como proposta legal.
Com o aumento global das moedas digitais particulares, as respostas nacionais são mais desafiadoras, mas os países em desenvolvimento não estão desprovidos de escolhas.
Roubo de credenciais e de senhas, perda de milhões de dólares
Após dois anos de ganhos no mercado, o preço do Bitcoin e outras criptomoedas começou a cair e mais turbulência está sendo esperada. Os compradores estão sujeitos a golpes, fraudes, roubo de credenciais e perdas de senhas que custam milhões aos investidores.
Segundo dados da Unctad em 2021, dos países emergentes, a Ucrânia é a que mais tem investidores em criptomoedas. São 12,7% da população que detém as ações digitais. O país é seguido pela Rússia com 11,9% e pela Venezuela com 10,3%. O único país de língua portuguesa na lista é o Brasil com 4,9% aparecendo em 11º lugar.
A relação inclui 20 economias avançadas e emergentes. Das avançadas, Cingapura vem em primeiro com 9,4% seguida por Estados Unidos com 8,3% e Reino Unido com 5%.
O custo de atrasar a solução
Em seu boletim, a Unctad discute como as criptomoedas se tornaram um novo canal para minar a mobilização nacional de recursos em países em desenvolvimento.
Ainda que possa facilitar as remessas, elas também permitem a evasão fiscal e evitam, através do fluxo ilícito de capitais, a criação de um paraíso fiscal, uma vez que a propriedade das moedas não é identificável.
A eficiência do controle de capital é fundamental para as nações em desenvolvimento preservarem sua estabilidade econômica. A Unctad pede aos países que ajam para frear a expansão de criptomoedas, sem regulação, em países em desenvolvimento.
Propostas da Unctad
Dentre as recomendações estão uma regulação financeira abrangente de trocas de bitcoins, carteiras digitais e finança descentralizada. É preciso ainda banir as instituições financeiras reguladas de manter criptomoedas (incluindo as chamadas estáveis) ou de oferecê-las a seus clientes.
Restringir anúncios comerciais relacionados a criptomoedas por causa do alto risco financeiro para os ativos. Fornecer um sistema de pagamento público seguro e acessível adaptado à era digital. Implementar a coordenação, regulação e troca de informações assim como redesenhar os controles de capital levando em consideração as características descentralizadas, sem fronteiras e de pseudônimo das criptomoedas.
