Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que os subsídios ao setor elétrico custarão R$ 35 bilhões em 2023. O valor representa um aumento de 9% em relação aos R$ 32,096 bilhões de 2022. A maior parte desse montante – R$ 29,572 bilhões – deverá ser bancada pelos consumidores de energia.
Os subsídios são cobrados por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz:
Conta de Desenvolvimento Energético Uso (CDE-Uso): são cobradas aos consumidores livres e cativos as tarifas de uso do sistema de transmissão ou distribuição de energia elétrica;
Conta de Desenvolvimento Energético Geração Distribuída (CDE GD): vai ser usada para cobrir despesas das distribuidoras por conta do subsídio da geração distribuída;
Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, o excesso de subsídios no setor é o principal desafio enfrentado pelo segmento.
“Hoje nós temos uma distorção muito grande de preços e subsídios que estão sendo dados dentro da tarifa de energia elétrica. Esse é um dos principais problemas que nós temos. Na medida em que foram sendo introduzidos em incentivos para determinadas fontes de energia ou incentivos para determinados grupos de consumidores. Isso fez com que a tarifa dos demais consumidores ficasse mais elevada”, afirma.
Segundo o presidente, a distorção dos subsídios provoca questões de ineficiência para a própria economia brasileira. “Está a cada dia mais trazendo problema para aqueles consumidores de menor renda que não conseguem ser atendidos com esse tipo de subsídios. Existe na tarifa e está onerando na conta desses consumidores”, ressalta.
De acordo com a Aneel, dentre as principais despesas a serem cobertas no orçamento de 2023 estão:
a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) dos sistemas isolados, no valor de R$ 12 bilhões;
descontos tarifários na distribuição, de R$ 9,2 bilhões;
tarifa social de baixa renda, no valor de R$ 5,6 bilhões;
descontos tarifários na transmissão, de R$ 2,4 bilhões;
universalização do acesso à energia, no valor de 1,6 bilhão;
e o Carvão Mineral Nacional, em R$ 1,1 bilhão.
Mercado Livre de Energia
Segundo estudo divulgado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre de energia pode reduzir em aproximadamente R$ 1,4 bilhão o subsídio concedido ao grupo Residencial Baixa Renda para o CDE.
Dados do levantamento apontam que o mercado livre pode absorver mais de 5 milhões de consumidores enquadrados como baixa renda e reduzir entre 7,5% e 10% os gastos com a conta de luz.
De acordo com o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, a abertura do mercado livre de energia pode promover a competitividade no setor.
“Quando você aumenta a concorrência, os preços tendem a valores competitivos e mais razoáveis. Então a pessoa que tem direito ao monopólio tende sempre a aumentar seus custos, aumentar sua ineficiência. Então, caminhar na direção de mais competitividade, mais concorrência sempre está apontando na boa direção”, diz.
Nesse sentido, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o PL 414/2021, que trata do marco do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia no Brasil. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e aguarda a criação da comissão temporária pela mesa diretora da Câmara dos Deputados.
Para o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), é necessário adequar o marco regulatório à nova realidade do setor elétrico.
“No mercado livre você dá liberdade de operações, já temos alguns ensaios que realmente tem funcionado muito e mostra que é possível ter uma redução significativa do custo de energia. Nós temos que aperfeiçoar os marcos regulatórios, controle na gestão do fluxo, para que possamos fazer com que a energia seja um ativo para industrializar, para gerar emprego, para agregar valor e não ser um fim em si mesmo, então é um caminho sem volta e esperamos poder ampliar e ser uma realidade mais breve possível”, afirma.
