Para o devido acompanhamento do plano de contingência do Município face à situação de emergência, as Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda promoveram audiência com Secretarias Municipais, Bombeiros, Conselho Tutelar e Defesa Civil estadual e municipal, além do Tribunal de Contas da União, Neoenergia de Pernambuco e Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). A reunião ocorreu nessa quarta-feira (15), na sede do Ministério Público em Pernambuco (MPPE) em Olinda.

A audiência foi presidida em conjunto pelas promotoras Belize Câmara (Urbanismo), Ana Maria Sampaio (Patrimônio Público), Maísa Melo (Saúde), Maria Célia Fonseca (Direitos Humanos) e Aline Arroxelas (Infância e Juventude), que seguiu a referência do plano de contingência para convidar os representantes para falar sobre a atuação, desafios e medidas em elaboração. A audiência contou com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao MDR, Wesley Felinto, de forma remota, e a representante regional do Ministério presencialmente.

O representante da Secretaria da Fazenda da Olinda inicialmente explicou que o prefeito de Olinda se encontra em Brasília. Da pasta da Fazenda, foram recebidos os cadastros das necessidades e das famílias (dados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) para a destinação; bem como vem acompanhando os trâmites das transferências dos aportes financeiros (cerca de RS 1 milhão e 600) para a resposta humanitária (fase 1). Uma situação de emergência tem ainda mais duas fases: restabelecimento e reconstrução.

A Procuradoria Geral Municipal falou sobre o suporte com pareceres jurídicos, colocando-se à disposição para atender as demandas atinentes à situação de emergência. Já o Tribunal de Contas da União buscou saber detalhes sobre as transferências e a confirmação do número de municípios pernambucanos em situação de emergência.

Sobre as remoções dos entulhos, limpeza dos locais, canaletas, o representante da Secretaria de Gestão Urbana explicou as prioridades, bem como o reforço atualmente para a prevenção. Por sua vez, a equipe da Neonergia de Pernambuco explicou a atuação em conjunto com a Defesa Civil, através da aplicação de um plano de atuação assim que recebe alerta da APAC tanto para proceder com os desligamentos como para a reposição da rede.

A representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos falou sobre a atuação nos dias mais críticos, cadastros das famílias identificando-as pelo CAD Único, CREAS e CRAS, além de novos cadastros. Atualmente, o município tem 31 pessoas desabrigadas (13 famílias) que já estão com assistidas pelo Poder Público. Quanto à população em situação de rua, explicou que alguns procuraram os abrigos para se alimentarem e pernoitar. Informou que houve acréscimos de psicólogos e assistentes sociais na equipe e que contou com a articulação com a Secretaria de Saúde para atuar de forma a não agravar as doenças respiratórias das pessoas abrigadas.

A Defesa Civil Nacional explanou sobre os aportes e apoio à Pernambuco, a estadual pontuo a ação sistêmica para operacionalizar a atuação juntos aos municípios, com apoio no momento, bem como na prevenção e diagnósticos. A Defesa Civil Municipal abordou sobre a atuação nos dias mais críticos, os pontos de riscos que já estão mapeados e as demolições de imóveis sentenciados pela equipe de Engenharia da Defesa Civil de Olinda.

A Secretaria de Educação relatou sobre a suspensão das aulas por causas das chuvas intensas e da disponibilização de algumas escolas como abrigos. Algumas unidades foram atingidas pelas chuvas e já estão sendo levantados os estragos para a devida manutenção e reparos. As aulas já normalizaram e a Secretaria vai repor as aulas através dos professores do programa de recomposição de aprendizagem e que a busca ativa continua por causa do aumento da infrequência escolar, resultado da ruptura da relação da criança com a escola desde a pandemia.

O representante do Controle Urbano pontuou a atuação junto à Defesa Civil, bem como na identificação e mapeamento das áreas de riscos atualizadas. A previsão é que o relatório deve ficar pronto em 15 dias. Já o Corpo de Bombeiros explicou que a rotina é estar de prontidão 24h nos sete dias da semana e que os únicos desafios enfrentados têm a ver com o terreno e geografia do município. A representante da CEHAB falou sobre o apoio social das famílias desapropriadas por causa das obras do canal Fragoso. Por fim, o representante do Conselho Tutelar comunicou da atuação junto às pessoas desabrigadas, com atuação voltada para as crianças e adolescentes, sendo todas elas assistidas.

No final da audiência, foi esclarecido que a ata será encaminhada aos promotores participantes para os desdobramentos e providências necessárias no âmbito de suas atribuições, com a possibilidade de solicitação de dados complementares às secretarias e órgãos competentes.