O Ministério Público Eleitoral (MPE) se constitui em uma composição mista, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (no caso de Pernambuco, o MPPE). Integram o MPE o procurador-geral eleitoral, que é o procurador-geral da República, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os procuradores regionais eleitorais e os promotores eleitorais. Neste final de semana eleitoral, o MPE contará com promotores eleitorais em todas as zonas eleitorais de Pernambuco. “Estaremos presentes para garantir a regularidade e lisura das Eleições 2022”, afirma o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
O procurador-geral eleitoral, o vice-procurador-geral eleitoral e os procuradores regionais eleitorais pertencem ao Ministério Público Federal (MPF) e são, originalmente, procuradores da República nos estados. Os promotores eleitorais, originalmente promotores de Justiça, pertencem ao MP Estadual e exercem a função eleitoral por delegação do procurador-geral Eleitoral.
Junto a cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um procurador da República do respectivo Estado atuará como procurador regional, e, junto aos juízes eleitorais, atuarão os promotores eleitorais.
Os procuradores regionais
eleitorais têm a prerrogativa de dirigir e conduzir os trabalhos do Ministério
Público Eleitoral nos estados. Já para cada zona eleitoral do Estado, há um
promotor eleitoral designado. Ele trabalha, precipuamente, para coibir os
desvios, como abuso de poder, econômico e político, uso indevido da máquina
administrativa, propaganda irregular, compra de votos, entre outros. No caso de
propaganda ilícita, cabe-lhe postular ao juiz eleitoral para cessar a prática
ou para assegurar que a propaganda irregular seja retirada ou corrigida.
Além de adotar as providências legais para coibir as violações da lei, o
promotor a comunica ao procurador regional Eleitoral para adoção das
providências necessárias junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sempre que
necessário.
Colaboração cidadã - Qualquer pessoa pode ajudar a fiscalizar as eleições,
encaminhando denúncias ao Ministério Público. Basta se informar sobre quem é o
promotor eleitoral de sua zona. Nas zonas eleitorais onde só existe uma
Promotoria de Justiça, o promotor que ali atua é, automaticamente, o promotor
eleitoral. Nas zonas eleitorais onde há mais de um promotor de Justiça ou onde
não haja promotor titular, o promotor eleitoral será previamente designado por
meio de portaria expedida pelo procurador regional Eleitoral no Estado.
As denúncias podem também ser enviadas pela internet, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do MP Eleitoral. É só acessar o site www.mpf.mp.br/prepe, clicar na opção “Denúncias”, no menu superior da página, e preencher um formulário informando o nome e o CPF, descrevendo, com o máximo de detalhes, o fato, o local e a data do ocorrido. É possível também escolher a opção de manter os dados pessoais em sigilo.
Já a plataforma Pardal, desenvolvida pelo TSE, ganhou uma nova versão para as eleições deste ano e está disponível aos cidadãos de todo o país, de forma gratuita, no Google Play ou na Apple Store, para uso em celular e tablet. Ao acessar a ferramenta, o cidadão encontrará opções necessárias para denunciar irregularidades em propagandas eleitorais e indicar o suposto ilícito e a unidade da federação do ocorrido.
É importante encaminhar elementos
que indiquem a existência do que foi relatado, como, por exemplo, vídeos, fotos
ou áudios. A partir dos dados enviados, o MPE vai analisar se há elementos
suficientes para propor representação contra o(a) candidato(a), ou partido
político. Se houver, será requerida ao TRE a aplicação de sanções previstas em
lei aos responsáveis.
Destaca-se que o MPE atua ininterruptamente e não apenas durante as eleições.
Além de acompanhar o andamento das ações que tramitam na Justiça Eleitoral, o
MPE pode, por exemplo, propor ações por inelegibilidades após o pleito ou
fiscalizar, a qualquer tempo, a regularidade das inscrições eleitorais.
Para saber o que é proibido na campanha eleitoral, clique aqui e consulte a cartilha do TRE-PE sobre o que pode e o que não pode.
*Com informações do MPF, TSE e TRE-PE
