O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de justiça Eduardo Henrique
Gil Messias de Melo, em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba,
conjuntamente com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) e o Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia
Civil de Pernambuco (Draco), cumpriram, na última quarta-feira (14), mandado de
prisão em desfavor de Josinaldo Barbosa de Araújo, vereador ex-presidente da
Câmara de Timbaúba, ora afastado. A prisão preventiva foi decretada no âmbito
do processo de número 0000578-48.2023.8.17.3480, que tramita na 2ª Vara da
Comarca de Timbaúba, ação penal ajuizada pelo referido Promotor de Justiça em
parceria com o Gaeco.
Ele foi detido no Fórum da cidade, durante a realização de audiência de instrução do referido processo, que versa sobre o funcionamento de uma organização criminosa comandada por ele.
De acordo com as investigações, Josinaldo Barbosa de Araújo é o líder de um esquema de desvio de verbas remuneratórias de servidores comissionados da Câmara de Timbaúba, prática popularmente conhecida como rachadinha. Além dele, integram a organização criminosa o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima, o servidor Jessé de Andrade Queiroz, outros oito servidores da Câmara Municipal, além de um empresário.
O Promotor de
Justiça Eduardo Gil Messias explica que a prisão preventiva foi aplicada em
decorrência do descumprimento de uma medida cautelar anterior, que havia
proibido o réu de estabelecer contato com as testemunhas do processo.
"Tivemos conhecimento de que o réu teria se encontrado com uma testemunha
dias antes dessa pessoa ser ouvida pela Polícia, o que evidencia que ele tinha
a intenção de instruir a testemunha a mentir e, dessa forma, interferir na
investigação policial e na instrução processual em curso. Prontamente, o MPPE e
a Polícia Civil, por meio do delegado Diego Pinheiro, apresentaram pedido de
prisão preventiva, que foi deferida pela Justiça e cumprida na última
quarta-feira em audiência diretamente por este Promotor de Justiça, pelo juiz
Danilo Félix Azevedo e a referida autoridade policial", ressaltou Eduardo
Gil Messias.
No caso dos demais réus, a Justiça já havia deferido, em março de 2023, o
sequestro de bens até o valor de R$ 3.027.320,12 e a aplicação de medidas
cautelares diversas da prisão, como proibição de manter contato com os demais
denunciados, proibição de deixar a comarca, retenção de passaportes,
comparecimento mensal ao juízo e proibição de assumirem qualquer função pública
até o trânsito em julgado da ação penal.
Entenda o caso: as investigações do MPPE e da Polícia Civil identificaram que o grupo criminoso desviou, entre os anos de 2019 e 2022, quase R$ 2,9 milhões da Câmara de Vereadores de Timbaúba.
O vereador
Josinaldo Barbosa de Araújo, líder do grupo, valia-se da posição de presidente
do Legislativo municipal para nomear servidores comissionados fantasmas, que
não trabalhavam na Câmara e cuja função era sacar os valores pagos mensalmente
e repassá-los integralmente para este vereador.
Com o apoio do servidor Jessé de Andrade Queiroz, que era tesoureiro da Câmara,
o réu Josinaldo aprovou o pagamento de salários e horas-extras para os
servidores comissionados, aproveitando-se da inexistência de sistema de
controle de ponto no órgão.
Vale salientar que,
no bojo desses valores, além do salário integral dos assessores, incluía-se no
repasse ilegal também uma gratificação indevida de cem por cento por horas
extras de trabalho, de forma que esses funcionários recebiam diárias de congressos,
também indevidas, como contrapartida do esquema.
Já o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima era responsável por cobrar os valores
desviados. Ao longo das investigações ficou comprovado, inclusive, que os
cartões de débito de alguns dos servidores ficavam em poder do vereador, para o
repasse das verbas em espécie para o líder do grupo.