Com o intuito de estimular o debate sobre as políticas públicas de videomonitoramento com capacidade de reconhecimento facial do município do Recife e do Estado de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, no próximo dia 28 de novembro, uma audiência pública.

O encontro será realizado a partir das 9 horas, no auditório da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, que fica no 9º andar do Edifício Empresarial Progresso, na Avenida Manoel Borba, 640, Boa Vista, Recife-PE. Também será possível participar da audiência através da internet, em link que será disponibilizado posteriormente.

Segundo a 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), a audiência pública tem como objetivo coletar informações sobre a possibilidade do uso do reconhecimento facial, prevista em edital de concessão do videomonitoramento publicado pela Prefeitura do Recife.

"O debate é necessário pois a tecnologia de reconhecimento facial, por um lado, pode contribuir para dar mais efetividade às políticas de segurança pública e, por outro lado, poderá cercear direitos do cidadão, em especial o direito fundamental à proteção de dados", apontou o Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, no edital de convocação da audiência pública.

Além da população, o MPPE também convocou uma série de representantes de órgãos públicos do Recife e do Estado de Pernambuco, além de integrantes de segmentos da sociedade civil organizada.