Com uma estimativa de receita total de R$ 59,253 bilhões, incluindo R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o projeto de lei nº 371/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2024, foi aprovado pelos deputados distritais na noite desta terça-feira (27). A apreciação do texto – que servirá de base para a formulação do Orçamento do ano que vem –, em primeiro, segundo turno e redação final, é requisito para o início do recesso parlamentar.
Durante a votação da matéria no plenário da CLDF, o relator da proposição, deputado Eduardo Pedrosa (União), que preside a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), informou o acatamento das emendas apresentadas pelos distritais, além daquelas que já haviam sido apreciadas pelo colegiado.
Do total de recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, R$ 36,043 bilhões virão de receitas próprias, sendo 59,59% verbas oriundas de tributos. Enquanto do montante a ser repassado pela União ao Distrito Federal, R$ 10,2 bilhões serão destinados ao setor de segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a área de saúde e R$ 5,6 bilhões irão para a educação.
Recesso
Com a votação da LDO e o início do recesso, ficam suspensas as sessões deliberativas da Câmara Legislativa. Contudo, as demais atividades parlamentares agendadas serão realizadas ao longo desta semana, como a reunião da CPI dos Atos Antidemocráticos na próxima quinta-feira (29), às 9 horas. Os deputados distritais retomam os trabalhos do plenário no dia 1º de agosto.
