Os deputados estaduais aprovaram sete proposições que tratam da concessão de abonos salariais para os servidores públicos estaduais. Os servidores da educação vão receber o valor de R$ 1,5 mil; os demais R$ 1 mil. Essas matérias e uma da área da saúde foram acolhidas em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) realizada na tarde desta segunda-feira (4).
Todos os projetos foram analisados em reuniões conjuntas das comissões de Justiça e Finanças. Tyago Hoffman (PSB) foi relator e emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação de todos, sendo sempre acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. Em seus relatórios, o parlamentar argumentou que havia espaço no Orçamento dos poderes e instituições para garantir o abono de final de ano para os servidores.
Serão beneficiados com o abono de R$ 1 mil os servidores da Ales (973/2023), do Executivo (956/2023), do Ministério Público (968/2023), da Defensoria Pública (977/2023), do Tribunal de Contas (988/2023) e do Judiciário (989/2023). Apenas os servidores da Educação vão receber o valor de R$ 1,5 mil.
Diante do fato, alguns deputados pediram tratamento isonômico, argumentando que todos os servidores deveriam receber o abono de R$ 1,5 mil. Manifestaram-se sobre o tema Camila Valadão (Psol), Delegado Danilo Bahiense (PL), Engenheiro José Esmeraldo (PDT), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PSB) e João Coser (PT).
“A equidade na questão dos abonos é fundamental. Sei do cuidado do governo com nota A (do Tesouro Nacional) e a responsabilidade fiscal. (...) Acho que pode ter um equilíbrio entre recurso fiscal e responsabilidade social”, defendeu Iriny. Valadão fez coro com a colega e ainda frisou que profissionais da Educação estavam questionando o valor do abono, já que em 2022 foi concedido para a categoria um abono de R$ 7,2 mil.
Segundo Hoffmann, o valor para os servidores da Educação é maior do que dos demais servidores porque os recursos são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do governo federal.
Ele ainda falou que o abono para os profissionais da Educação vai ser inferior ao do ano passado porque o governo estadual utilizou a verba do Fundeb para diversos investimentos nas escolas, como na estrutura, em energia solar e na climatização dos ambientes.
iNOVA
Foi acatado, ainda, com 27 favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 55/2023, do Executivo, que possibilita a cessão de
servidores do Executivo estadual à Fundação Estadual de Inovação em Saúde
(iNOVA Capixaba). Dessa forma, servidores do quadro permanente do serviço civil
do Executivo e do extinto Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp) poderão
atuar nos hospitais administrados pela iNOVA.
Todos os projetos seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Confira como ficou a pauta da Ordem do Dia da sessão
extraordinária:
1. Projeto de Lei (PL) 973/2023, da Mesa Diretora, que concede abono no valor
de R$ 1 mil, a ser acrescido à remuneração do mês de dezembro de 2023, aos
servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 956/2023, do Executivo, que concede
abono no valor de R$ 1 mil, a ser acrescido à remuneração do mês de dezembro de
2023, aos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas do Poder
Executivo Estadual. Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 955/2023, do Executivo, que concede bonificação
extraordinária no valor de R$ 1,5 mil aos servidores em exercício na Secretaria
de Estado da Educação (Sedu). Aprovado;
4. Projeto de Lei (PL) 968/2023 da Procuradora-Geral de Justiça, que concede abono no valor de R$ 1 mil, a ser acrescido à remuneração do mês de dezembro de 2023, aos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Aprovado;
5. Projeto de Lei (PL) 977/2023, do Defensor Público-Geral, que concede abono no valor de R$ 1 mil, a ser acrescido à remuneração do mês de dezembro de 2023, aos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas e Membros da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES). Aprovado;
6. Projeto de Lei (PL) 988/2023, do Presidente do Tribunal de Contas, que concede abono no valor de R$ 1 mil, a ser acrescido à remuneração do mês de dezembro de 2023, dos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
7. Projeto de Lei (PL) 989/2023, do Tribunal de Justiça (TJES), que concede abono no valor de R$ 1 mil, a ser acrescido à remuneração do mês de dezembro de 2023, dos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
8. Projeto de Lei Complementar (PLC) 55/2023, do Executivo, que dispõe sobre a possibilidade excepcional de servidores do Poder Executivo serem cedidos para a iNOVA Capixaba. Aprovado por 27 favoráveis e nenhum contrário.
